Na semana passada, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal votou o projeto de lei que previa a proibição da publicidade infantil. Mas, o texto aprovado seguia o substitutivo proposto pelo deputado federal Osório Adriano (DEM-DF), deixando a lei muito mais branda do que o discutido na Comissão de Defesa do Consumidor.
A partir de agora, a publicidade que "aproveite-se da deficiência de julgamento e experiência da criança" e que "induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família" será considerada abusiva.
De acordo com a coluna Outro Canal da "Folha de S.Paulo", Osório Adriano recebeu doações da Brasil Refrigerantes S/A, empresa da qual é sócio e que produz, vende e distribuiu produtos da Coca-Cola no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Tocantins. Nas eleições de 2006, o valor das doações foi de R$1.701.727,65.
O Regimento Interno da Câmara, no artigo 180, afirma que o deputado deve dar-se por impedido e ter seu voto considerado branco quando forem discutidas matérias que tenham interesse individual. Segundo a Câmara a regra também deve ser aplicada nas comissões, mas casos específicos só são discutidos quando existe uma manifestação, que não aconteceu.
Quando questionado, Adriano afirmou que não tinha interesse no caso. "Só as pessoas que não me conhecem para falar que tenho interesse no tema. Minha empresa não vende Coca-Cola nas escolas.A não ser que tenha pedidos". Para o deputado, o projeto modificado protege as crianças.
A Coca-Cola Brasil se comprometeu publicamente, em agosto deste ano, a não veicular publicidade ao público menor de 12 anos.
A proposta ainda passará por mais duas comissões para se tornar lei.
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